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| Marcação CE |
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A marcação CE é uma marca de conformidade obrigatória em muitos produtos colocados no Espaço Económico Europeu(EEE).
Para aposição da marcação CE, o fabricante, o seu mandatário, ou a pessoa a colocação do produto no mercado, afirma que o item satisfaz todos os requisitos essenciais de todas as directivas comunitárias aplicáveis e que os procedimentos de avaliação da conformidade têm sido aplicados.
Exemplos de directivas europeias que exigem marcação incluem segurança dos brinquedos, máquinas, equipamentos de baixa tensão, EM compatibilidade. Há cerca de 25 directivas que requerem marcação CE.
A marcação CE é uma marcação Europeia obrigatória para determinados grupos de produtos para indicar a conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança enunciados nas directivas europeias.
Para permitir a utilização da marcação CE num produto, devem ser documentadas as provas de que o item satisfaz os requisitos relevantes
Esta situação pode ser conseguida usando um teste numa empresa ou laboratório externo, que avalia o produto e sua documentação. Na maior parte dos casos, é efectuado por processos de auto-certificação.
Em qualquer dos casos, a organização responsável (fabricante, representante, importador) tem de emitir uma Declaração de Conformidade (EC-Declaration of Conformity (EC-DoC) , indicando a sua identidade (localização, etc), a lista de directivas europeias de o produto cumpre as normas, e uma assinatura juridicamente vinculativa em nome da organização.
A Declaração de Conformidade (EC-Declaration of Conformity (EC-DoC) sublinha a responsabilidade exclusiva do fabricante.
O processo de certificação para a marcação CE poderá ser realizada por uma terceira parte ou organismos de certificação, e neste caso é obrigatória além da marcação a inclusão também do número que identifica o organismo notificado.
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